Termos e condições
Termos e Condições
Esta página foi concebida por ou para a Sumtek para informar o público, de forma gratuita, sobre os serviços e produtos relacionados com a Sumtek. O acesso, navegação e utilização da página web www.sumtek.pt implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. A sua aplicação e cumprimento serão exigíveis relativamente a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site. Caso o Consumidor não esteja de acordo com os termos expostos, não aceda, navegue ou utilize o site. Informa-se, também, que estes Termos e Condições são exclusivos para consumidores finais e para parceiros e aplicam-se tanto na nossa loja online, como na nossa loja física.
O consumidor compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiro. Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos consumidores, contudo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o consumidor deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado. A Sumtek reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao consumidor que caso nao concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato. O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da Sumtek, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.
A Sumtek está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução de dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base dedas da Sumtek. Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas ao seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da Sumtek. o planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o nosso site. Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à Sumtek.
A Sumtek reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. sempre que possível, a Sumtek irá tentar manter as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra em caso de rutura de stock. No caso de ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória, e não prevista pela Sumtek, no preço de venda ao público ou nas condições de venda do mesmo, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido ou anulado.
4.1 Informações dos Preços: Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Existem alguns produtos de caráter excecional que, devido ao facto de estarem associados a um serviço de montagem/aplicação podem ter valores diferente na loja física. Os custos do serviço de envio são por conta do consumidor e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
4.2 Tipo de produtos: Entre os produtos disponíveis para venda no website poderão ser encontrados equipamentos novos e recondicionados.
4.2.1 Equipamentos Recondicionados: Equipamentos recondicionados são todos os equipamentos, totalmente certificados e testados, que já foram, pelo menos uma vez, retirados da caixa (para exposição, por exemplo), podendo ter sido sujeitos a uso efetivo ou não. Estes equipamentos foram minuciosamente examinados pelos especialistas da Sumtek para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e encontram-se assinalados como tal no nosso site. No que respeita a estes produtos, deve ser tida em conta a categoria dos mesmos (A, B e C). As categorias são utilizadas para classificar os sinais de uso apresentados pelos mesmos. Esta distinção permite, por um lado, informar os consumidores e gerir as suas expectativas, sendo o preço dos equipamentos diferenciado consoante a sua categoria. Os equipamentos recondicionados da Sumtek podem ser classificados com as seguintes categorias:
Grade A: equipamentos que se encontram em muito bom estado, mas evidenciam uso;
Grade B: equipamentos que apresentam ligeiros sinais de uso;
Grade C: equipamentos que apresentam sinais de uso acentuado.
4.3 Descrição dos produtos: A Sumtek tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentados no site são meramente ilustrativas. A Sumtek recomenda que o consumidor consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto connosco. São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a Sumtek procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos.
4.4 Disponibilidade: A loja online da Sumtek é independente da loja física no que diz respeito às quantidade em stock. Os artigos disponíveis tanto online como na loja física possuem um stock limitado, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso após a realização da encomenda online, se verifique a indisponibilidade ou rutura do artigo encomendado e esse facto interfira com o normal tratamento da encomenda, o consumidor será devidamente informado e poderá escolher aguardar pela reposição do artigo ou cancelar a sua ordem de compra, sem nenhuma penalização adicional. No caso de cancelamento da encomenda, o reembolso será emitido pelo mesmo método de pagamento.
4.5 Campanhas: Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e os artigos em questão poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio, sem prejuízo de informação do esgotamento do artigo quando tal se verifique.
Na loja física da Sumtek é apenas possível efetuar pagamento em numerário, multibanco ou cheque. Já na loja online, dispõe de várias opções de pagamento:
MBWay: Basta inserir o seu número de telemóvel no método de pagamento e aceitar a transação na aplicação MBWay.
Paypal: Apenas terá de introduzir o seu email e palavra-passe. Não é necessário introduzir números de cartões ou copiar entidades, referências ou códigos de segurança. Deverá ter um cartão de débito/crédito Visa, Mastercard; American Express e Discover ou conta bancária associada à sua conta Paypal. Apenas é possível utilizar o Paypal em encomendas com envios. O pagamento por Paypal está sujeito a taxa definida de 3,5%.
Referência Multibanco: Se escolher o pagamento por referência multibanco, poderás consultar os dados para realizar o pagamento no ato na encomenda ou no teu email.
Numerário: Poderás pagar na nossa loja física em numerário até o limite legal de 3.000 Euros para pessoas singulares residentes em território nacional e 10.000 Euros para pessoas singulares não residentes.
Transferência Bancária: Pague através de transferência bancária com os seguintes dados: Nome: Sumários e Resumos Unipessoal Lda. / SWIFT: BPNPPTPL / IBAN: PT50 0079 0000 6450 1837 1026 3 / O comprovativo de pagamento deve ser enviado por email para pagamentos@sumtek.pt com o assunto “Comprovativo Pagamento Compra (o seu código de encomenda)” durante as 24 horas seguidas à realização da compra.
Cheque: Apenas será aceite pagamento por cheque em loja física até ao valor máximo de 150€.
6.1 Entrega de encomendas: A data de envio que pode ser consultada na página de cada produto é uma previsão de envio com base no normal funcionamento das entidades envolvidas na expedição das encomendas. Não são aceites encomendas para entrega em apartados. Os prazos de entrega indicados na página de checkout poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à Sumtek, tais como atrasos por parte dos serviços de entrega, na medida em que são uma empresa externa à Sumtek.
6.2 Expedição/processamento de encomendas: As encomendas são processadas apenas em dias úteis. Quando o pagamento é confirmado até às 12h de um dia útil, a encomenda é processada no mesmo dia (consultar 4.4 Disponibilidade). As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo consumidor, qualquer lapso nos dados inseridos são da responsabilidade do mesmo. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para consumidor final. As encomendas apenas serão enviadas quando todos os produtos estiverem disponíveis.
6.3 Portes de envio: Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do consumidor e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O valor dos portes de envio é calculado com base no peso/peso volumétrico da encomenda e no método de entrega (loja/correio). Poderão acrescer taxas suplementares nos produtos de grandes dimensões. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do método de entrega escolhido. Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. O método de entrega em loja, denominado como “levantamento em loja”, está disponível para a loja física da Sumtek e não tem qualquer custo por parte do consumidor.
6.4 Entregas de Encomendas: Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda Sumtek verifique o estado da mesma. Se a embalagem estiver danificada recuse a entrega e identifique essa situação ao estafeta. Só desta forma nos podemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.
6.5 Serviço de entrega de grandes eletrodomésticos: A Sumtek disponibiliza serviço de entrega de grandes eletrodomésticos.
6.5.1 Serviço de carga: O serviço de carga para grandes eletrodomésticos apenas contempla a entrega ao nível do solo, ou seja, no caso de entrega em locais cujo acesso é feito via escadas/elevador, o eletrodoméstico é deixado à porta do edifício (prédio, centro comercial, etc.).
Todos os produtos comercializados pela Sumtek não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a Sumtek passa para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).
7.1 Equipamentos dentro de garantia: Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos vendidos em estado de novo serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar à Sumtek, que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo por parte da Sumtek e do cliente, todos os produtos vendidos em estado de usado têm uma garantia de 18 meses. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 3 anos.
É de frisar que, esta condição, se aplica só e apenas em artigos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022. Nos artigos adquiridos em datas anteriores à mencionada, aplicam-se os termos anteriores, disposto no Decreto-Lei n.º67/2003, de 8 de abril, e serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos em artigos novos e 18 meses para artigos usados e recondicionados.
7.2 Garantia do serviço de reparação: A garantia do serviço de reparação da Sumtek é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
- Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
- Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc;
- Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
- Utilização de opções por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
- Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
- Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da Sumtek;
- A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.
7.3 Avarias: Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação à Sumtek, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a receção do artigo, nas instalações da Sumtek, este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a Sumtek procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a Sumtek fornecerá um orçamento gratuito.
7.4 Equipamentos fora de Garantia: Mesmo que o seu equipamento esteja fora do prazo de garantia de conformidade, a Sumtek disponibiliza um serviço de reparação em condições a acordar, pelo que deverá dirigir-se à Sumtek. Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia deverá contactar a Sumtek indicando o equipamento em questão e a sua avaria. A Sumtek informará o cliente sobre a morada na qual terá que entregar o equipamento. No caso desta opção não ser possível, o cliente poderá enviar o produto por correio registado para a morada indicada, ao cuidado da Sumtek. Aquando a receção do equipamento do cliente, os técnicos da Sumtek procederão à análise do mesmo verificando a avaria descrita pelo cliente. Após essa análise, o cliente será contactado pela nossa equipa para ser informado sobre o orçamento para a reparação do equipamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do cliente.
7.5 Garantia direta com o fabricante: Algumas marcas disponibilizam garantia/suporte direto ao consumidor. Nestes casos pode entrar em contacto diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.
Quando o consumidor compra um produto no site, está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação. Nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Os artigos terão que ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução de contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº1 do DL 24/2014 de 14 de fevereiro) e do documento disponibilizado ao consumidor aquando da confirmação da devolução. Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja física da Sumtek, ou contactar a Sumtek, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. No caso do produto ser enviado para as nossas instalações sem a respetiva identificação e motivo de envio, este não será processado.
8.1 Encargos: Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
8.2 Condições: Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições: – O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso; – Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado; – No caso de ser um artigo propositadamente encomendado por vontade do consumidor não pode estar com os selos da marca quebrados; – O serial number do equipamento não poderá ter sido associado a nenhuma conta online da marca do produto nem ter sido ativado. No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas caso tenham selos quebrados. O mesmo se aplica a produtos que sejam personalizados unicamente para o consumidor que os adquiriu.
8.3 Trocas ou devoluções: A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax, website ou correio eletrónico, devidamente assinados ), enviada antes do fim dos referidos 14 dias, podendo utilizar o seguinte texto: “Pela presente informo que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao artigo (identificar o artigo comprado) recebido em xxxxxxx “. Se fizer uso da possibilidade de efetuar a resolução via website, na sua área reservada ou usar o link que recebeu quando efetuou a encomenda, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. Os custos com a devolução do(s) artigo(s) adquiridos, são suportados por si. Deve devolver o(s) artigo(s) ou entregar-mo-los na nossa loja física, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. O(s) artigo(s) a devolver devem ser conservados de modo a poderem ser devolvidos nas devidas condições de utilização e nas mesmas condições físicas em que os recebeu, podendo ser responsabilizado pela depreciação do(s) mesmo(s), se durante o prazo de devolução (14 dias) exceder o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, o tiver danificado ou utilizado para além desse uso. Em caso de resolução do presente contrato, o valor pago pelo(s) artigo(s) adquirido(s), ser-lhe-á devolvido, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou (caso tenha usado a referência multibanco terá que indicar o IBAN para se processar a devolução do valor) no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato desde que, nesse prazo, o(s) artigo(s) a devolver forem por nós recebido(s). Enquanto não tivermos recebido o(s) artigo(s) devolvido(s), retemos o reembolso do valor em causa.
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